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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de instituição para ministrar o curso de Pós Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Eleitoral", na modalidade à distância, on line, com previsão de realização entre maio e outubro de 2026, com 360 horas-aula, para servidora da CLDF, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2628469).

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 12.187,45
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra65Controle PNCP26963645000113-1-000072/2026Processo00001-00048877/2025-10ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.