DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados de psicologia para avaliação psicológica individualizada, voltada à comprovação de aptidão mental e comportamental para o manuseio e porte de arma de fogo dos Policiais Legislativos da CLDF, em estrita conformidade com a IN nº78/2014-DPF da Polícia Federal e a Resolução CFP nº01/2022 do Conselho Federal de Psicologia, contemplando a aplicação de bateria completa de testes regulamentares, entrevista semiestruturada e a emissão do Laudo Psicológico conclusivo
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP26963645000113-1-000125/2026Processo00001-00022798/2026-60ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 15:07Abertura31/08/2026, 15:30Encerramento03/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico Comprasnet e as constantes no Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.