Contratação de empresa especializada para realizar o monitoramento de desempenho e a manutenção preventiva, corretiva e emergencial da Usina Fotovoltaica em funcionamento na CLDF, com potência instalada de 117,81 kWp, incluindo o fornecimento de peças e demais componentes técnicos necessários ao pleno funcionamento do sistema fotovoltaico e de sua estrutura de automação e supervisão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as constantes neste Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.