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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de escoramento do Casarão da unidade Paty do Alferes A Funarte foi intimada judicialmente para adotar integralmente as providências apontadas pela Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Paty do Alferes, principalmente para a realização de novo escoramento do CASARÃO-CASA GRANDE, conforme o Parecer - Laudo Centro Cultural Aldeia de Arcozelo, elaborado por aquele órgão.

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE · FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP26963660000161-1-000038/2025Processo01531.001045/2025-22ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ do órgão26963660000161Unidade compradoraFUNDACAO NACIONAL DE ARTESLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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