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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação, durante o ano de 2026, dos serviços de água potável e esgoto para as dependências da Sede da PRT 21ª Região – Natal/RN.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 60.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000108/2026Processo20.02.2100.0000028/2026-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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