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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação, durante o ano de 2026, dos serviços de água potável e esgoto para as dependências da Sede da PTM de Mossoró/RN.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 24.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000109/2026Processo20.02.2100.0000029/2026-24ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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