InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Taxa de Coleta de Resíduos - TCR – Exercício 2025, referente ao imóvel onde está instalada a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, situada na Av. Almirante Barroso, 234, Centro, João Pessoa/PB.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000159/2025Processo20.02.1300.0000016/2025-59ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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