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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, relativos à emissão, suporte técnico e armazenamento de certificados digitais em nuvem do tipo “A3” (Cert-JUS Poder Público, e-CNPJ, e-CPF, e Certificado Digital SERPRO-ID para acesso ao SIAFI e demais sistemas estruturantes do Governo Federal), sob demanda

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 1.822.448,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP26989715000102-1-000203/2026Processo1.00.000.004310/2025-12ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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