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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, CNPJ 00.398.099/0001-21, para participação de 2 (dois) servidores na capacitação "15º Curso sobre Gestão de Riscos e Continuidade de Negócios no Setor Público", na modalidade presencial, no período de 6 a 10 de abril de 2026, em Brasília/DF, com ônus de inscrição.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26989715000102-1-000294/2026Processo19.04.6175.0017476/2026-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Atender com eficiência o disposto no Regimento Interno da Secretaria de Controle Interno/SEGINT (Portaria 1027/2024/PGJ, art. 256-C, III: praticar a Política de Gestão de Riscos Administrativos no âmbito do MPDFT”.

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