InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000325/2025Processo20.02.2400.0000777/2024-69ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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