InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em monopólio
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394544000185-1-002424/2024Processo25006.000299/2024-59ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Serviços prestados nos termos da Lei 6.538/78
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