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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Bandeiras, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, com a finalidade de garantir a identificação institucional da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais, repor unidades desgastadas e viabilizar seu uso em eventos oficiais, assegurando o cumprimento de protocolos e a representatividade do órgão ao longo do exercício.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP26989715000102-1-000342/2026Processo20.02.0300.0000331/2026-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2026, 14:29Abertura17/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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