InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação "Uso e Atualização das Tabelas de Saúde", para treinamento dos servidores relacionados no Termo de Referência nº52/2025, protocolo Único PR-MG-00080380/2025, lotados na Secretaria de Planejamento, Gerência Estadual do Plan-Assiste (SEPLAN/GEPLAN), da Procuradoria da República em Minas Gerais.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP26989715000102-1-001669/2025Processo1.22.000.002213/2025-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal