DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de locação de embarcação, piloto náutico e cozinheiras, e aquisição de gêneros alimentícios para atender demanda de missão institucional no município de Altamira/PA
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000358/2025Processo1.23.003.000078/2025-19ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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