Contratação de serviço de seguro, no formato “todos os riscos / prego a prego (all risks / nail to nail)”, para obras de arte, as quais integrarão a exposição “Pindorama de Vidro: a justiça e os espelhos do exótico”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviços de seguro, no formato “todos os riscos / prego a prego (all risks / nail to nail)”, para obras de arte, as quais integrarão a exposição “Yúrakapu e a Constituição: A Cultura que Acolhe, a Lei que Resguarda”, no valor total de R$ 5.227,00 (cinco mil duzentos e vinte e sete reais), em favor da empresa SLM Adm. e Corretora de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.692.581/0001-03, por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, prescindindo da forma eletrônica, em razão da urgência na aquisição, nos termos do art. 3º, § 5º, da Portaria PGR/MPU Nº 148/2022.