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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva das portas de vidros das recepções do 14º e 15º andares da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, sob a forma de entrega integral, conforme as condições e exigências estabelecidas neste documento.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP26989715000102-1-000375/2025Processo20.02.0302.0000037/2025-09ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Contratação de serviços de acesso à internet (links), compartilhado, sem IP fixo, velocidade mínima de Download de 500 Mbps e Upload de 50 Mbps, sem limite (franquia de dados), pelo prazo de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (TR 6/2026) e nos demais documentos anexos.FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE27 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 28/04/2026
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