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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso: Inteligência Artificial na elaboração de Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, MR e TR).

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · EMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989350002160-1-000004/2026Processo25190.000221/2026-66ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350002160Unidade compradoraEMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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