InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso: Inteligência Artificial na elaboração de Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, MR e TR).
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · EMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP26989350002160-1-000004/2026Processo25190.000221/2026-66ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ do órgão26989350002160Unidade compradoraEMG-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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