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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de apólice de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários que estiverem legal e formalmente prestando estágio extracurricular de práticas profissionais juntos às unidades do Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, com jornada de 4 (quatro) a 6 (seis) horas diárias, em dias úteis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO ÚNICO.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP26989715000102-1-000387/2026Processo20.02.1300.0000210/2026-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/04/2026, 14:46Abertura07/04/2026, 08:00Encerramento10/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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