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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa seguradora para pagamento de indenização a estagiários e residentes do MPDFT em caso de acidentes pessoais, invalidez permanente, total ou parcial, por acidente, ou em casos de morte acidental, por meio de apólice coletiva.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Valor estimadoR$ 4.350,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000426/2025Processo55530130913202410ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/03/2025, 13:58Abertura28/03/2025, 13:58Encerramento02/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da contratação dentro do limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.

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