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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção em todos os 45 (quarenta e cinco) pontos de ancoragem, compreendendo a realização de testes de tração, o fornecimento de laudo técnico com registro fotográfico de todos os pontos inspecionados e a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e demais especificações Técnicas descrito no Termo de Dispensa nº 17/2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 2.200,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP26989715000102-1-000447/2026Processo20.02.1301.0000038/2026-29ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 12:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informações Técnicas - Deverão ser obedecidas aquelas descritas e previstas no TERMO DE DISPENSA Nº 17/2026.

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