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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção técnica e de manutenção de extintores de incêndio, conforme o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado publicado na Portaria INMETRO nº58/2022. A tabela constante no Termo de Referência (anexo) indica os extintores de incêndio instalados na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Pelotas/RS.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 492,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000570/2025Processo20.02.0400.0000205/2025-17ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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