InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel comercial, localizado na Rua João Maria da Fonseca nº 529, Centro, Gravataí/RS, com área total de 480,00 m², devidamente registrados sob Matrícula nº 54.213 do CRI da Comarca de Gravataí, RS, para fins de instalação da Agência Regional do Trabalho de Gravataí
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RS
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP00489828000155-1-000934/2025Processo11080.000884/2025-32ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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