InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Compra de vagas para membros do Ministério Público Militar para participação no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público - CONAMP, a realizar-se no período de 11 a 14 de novembro de 2025, em Brasília.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP26989715000102-1-000719/2025Processo19.03.0000.0001193/2025-49ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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