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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação refere-se à participação da chefe de gabinete do ministro, Eliana Nascimento de Oliveira, em ação de desenvolvimento ofertada por instituição externa, caracterizando-se como contratação de serviço de capacitação por terceiro, nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 29.791,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP49582441000138-1-000017/2026Processo50020.001943/2026-37ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inscrição em programa executivo internacional “Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project”

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