InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de peças originais para restabelecimento do funcionamento dos sistemas de climatização do tipo VRF, Marca Mitsubishi Eletric, instalados na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO - 14 REGIAO/RO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP26989715000102-1-000769/2026Processo20.02.1400.0000319/2026-75ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO - 14 REGIAO/ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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