InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição/participação de 8 (oito) servidores da Secretaria de Comunicação Social/PGR na capacitação denominada XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom). Curso na modalidade vaga externa, presencial, com duração de 30 (trinta) horas/aula, sendo 100% presencial, com toda a estrutura necessária para a realização fornecida pela entidade promotora do evento.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP26989715000102-1-000799/2026Processo1.00.000.005091/2026-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2026", em favor da empresa FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.569.714/0001-39, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.