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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de servidor da Secretaria Geral na capacitação denominada “2ª Conferência Brasileira de Inventariação de Gases de Efeito Estufa”, 100% presencial, com toda estrutura necessária à realização do evento fornecida pela contratada, prevista para 24 de julho de 2026, em Curitiba (PR), com duração de 8h30 (oito horas e trinta minutos).

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP26989715000102-1-000927/2026Processo1.00.000.005099/2026-28ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

contratação da ação de capacitação denominada "2ª Conferência Brasileira de Inventariação de Gases de Efeito Estufa", em favor da empresa SINERGIA ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.744.306/0001-80, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional *** Inscrição de servidor da Secretaria Geral na capacitação denominada “2ª Conferência Brasileira de Inventariação de Gases de Efeito Estufa.

R$ 400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 400,00 · Homologado

Fornecedor: SINERGIA ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA · 19744306000180