InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público essencial de caráter continuado de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública para atender os imóveis do Ministério Público Federal em Roraima e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/RR
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000958/2025Processo1.32.000.000288/2025-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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