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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa concessionária para prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, destinado ao atendimento das unidades escolares, unidades administrativas e demais instalações vinculadas à Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima – SEED/RR.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 16.956.193,71
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP53212344000120-1-000109/2026Processo17101.002902/2026.92ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “unidades, atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Vista/RR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado

R$ 16.956.193,71

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16.956.193,71 · Homologado

Fornecedor: RORAIMA ENERGIA S.A · 02341470000144