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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Treinamento externo "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas", com o objetivo de capacitar duas servidoras públicas atuantes na Assessoria Jurídica da Procuradoria da República do Rio de Janeiro.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 5.400,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP26989715000102-1-000972/2026Processo1.30.001.004188/2026-16ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 5.400,00

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Fornecedor: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A · 86781069000115