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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 2 vagas na capacitação: "Orçamentação de de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária", ”, na modalidade Presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, no período de 13/08/2026 a 14/08/2026.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ

Valor estimadoR$ 7.980,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra128Controle PNCP00394460000141-1-000523/2026Processo13113.237.817/2026-53ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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