InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da participação/inscrição de 62 (Sessenta e dois) servidores lotados na Secretaria de Administração e respectivas Coordenadorias, de Perícia, Pesquisa e Análise, de Segurança Institucional, de Serviços Integrados de Saúde e do Programa de Saúde e Assistência Social/MPU, na capacitação denominada "Proteção de Dados aplicada a contratos: Lições Avançadas - Turmas 1 e 2".

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 50.900,00
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP26989715000102-1-001042/2025Processo1.00.000.002597/2025-38ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 19:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da ação de capacitação denominada "Proteção de Dados aplicada a contratos: Lições Avançadas - Turmas 1 e 2 ", em favor da empresa OPICE BLUM ACADEMY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.282.765/0001-12, no valor total de R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. A Capacitação será Telepresencial ao vivo na modalidade In Company em turma fechada, nos dias prováveis de 18/08/2025 a 22/08/2025 (Turma 1) e de 22/09/2025 a 26/09/2025 (Turma 2), no horário: das 14h às 17h (Horário de Brasília)