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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica a fim de atender às unidades da sede Procuradoria da República na Bahia - PRBA e das Procuradorias da República nos Municípios.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA

Valor estimadoR$ 919.203,62
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP26989715000102-1-001139/2026Processo1.14.000.000010/2024-80ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 09:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Energia Elétrica Contratação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica a fim de atender às unidades da sede Procuradoria da República na Bahia - PRBA e das Procuradorias da República nos Municípios.

R$ 919.203,62

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 919.203,62 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA · 15139629000194