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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Limpeza e desinfecção do Poço Artesiano tubular localizado na Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém/PA, com fornecimento de materiais.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA

Valor estimadoR$ 3.702,49
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP26989715000102-1-001149/2026Processo20.02.0803.0000084/2026-49ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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