Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção integral do Motor de Combustão Auxiliar nº 2 (MCA 2) – Gerador Caterpillar C-18 do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, visando restabelecer sua plena operacionalidade e garantir a segurança e confiabilidade do sistema gerador de energia da embarcação. Os serviços incluem o rebobinamento completo do estator, rotor e excitatrizes do motor; recuperação das lâminas do estator e da sapata do rotor; alinhamento e balanceamento do rotor; retífica do eixo; substituição do cabeamento de ligação do gerador e dos terminais; troca dos rolamentos do alternador; bem como a instalação, ajustes e testes de funcionamento do conjunto. Deverão ser fornecidos todos os materiais, peças e insumos necessários, garantindo a plena execução dos serviços conforme as especificações técnicas do fabricante e as normas aplicáveis. Após a conclusão dos trabalhos, deverão ser realizados testes de isolamento, desempenho e funcionamento, culminando na emissão de laudo técnico detalhado que comprove a eficiência e a conformidade do equipamento com os padrões exigidos. A execução poderá ocorrer a bordo da embarcação ou, quando tecnicamente necessário, em oficina especializada, sempre sob acompanhamento técnico da Administração contratante, observando rigorosamente as normas de segurança vigentes e os protocolos operacionais do navio. A presente contratação tem por objetivo assegurar a continuidade das operações do NApOc Iguatemi, evitando impactos nas atividades logísticas e de apoio marítimo decorrentes da indisponibilidade do gerador auxiliar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de execução de serviços similares em motores geradores, alternadores ou equipamentos industriais e navais de grande porte, que envolvam rebobinamento, balanceamento, alinhamento e manutenção eletromecânica. Deverá disponibilizar profissionais habilitados e registrados no CREA, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para os serviços de manutenção integral do Motor de Combustão Auxiliar nº 2 (MCA 2) – Gerador Caterpillar C-18, vinculada ao contrato. A contratada deverá possuir oficina própria ou credenciada, dotada de infraestrutura adequada para usinagem pesada, balanceamento dinâmico de rotores, retífica de eixos, testes elétricos e mecânicos, e limpeza técnica de componentes de grande porte, atendendo às exigências do fabricante e às normas técnicas aplicáveis. Deverá apresentar cronograma detalhado de execução, contemplando todas as etapas do serviço e garantindo o cumprimento do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Serviço. A empresa deverá ainda apresentar certidões negativas atualizadas, sem qualquer restrição de natureza fiscal, trabalhista ou jurídica, incluindo Receita Federal, PGFN, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho e falência/recuperação judicial, além de assegurar o uso exclusivo de peças e materiais originais ou compatíveis, com certificação de procedência conforme as especificações técnicas da Caterpillar. Condições adicionais: I – A proposta comercial deverá permanecer válida por, no mínimo, 30 (trinta) dias; II – O fornecedor deverá manter SICAF, CNAE e certidões atualizadas, sob pena de desclassificação por incompatibilidade; III – Local de execução dos serviços: Rodovia Arthur Bernardes, s/n°, Base Naval de Val-de-Cães (NApOc Iguatemi), CEP 66110-300, Belém – PA; IV – O pagamento será efetuado por meio de Nota de Empenho, conforme execução e aprovação dos serviços pela Administração contratante.