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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 2 (dois) membros/servidores da Unidade de Proteção de Dados Pessoais - UPDP/MPF na capacitação denominada “G01A - Introdução à Proteção e Privacidade de Dados”. Curso na modalidade vaga externa, online/EaD, 100% online, assíncrono, sem tutoria, na plataforma da contratada, com carga horária de 8 (oito) horas/aula, previsto para 17/8 a 16/9/2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 298,78
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra78Controle PNCP26989715000102-1-001164/2026Processo1.00.000.005600/2026-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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