Contratação de pessoa jurídica especializada na disponibilização da Lista de Autoridades Governamentais - LAG, contendo base de dados atualizada das informações de contatos das Autoridades Governamentais dos poderes executivo, legislativo e judiciário, disponibilizada via internet, através de 1 (uma) assinatura bianual para até 10 (dez) licenças de usuários, a fim de atender as necessidades do Ministério Público Militar/MPM,
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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