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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 1 (um) membro da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do MPF na capacitação denominada “Trilha de Carreira EXIN Data Protection Officer” + certificações, prevista para o segundo semestre de 2026 a 2027, com duração de 56 horas/aula. Curso 100% online, pela plataforma da contratada, assíncrono, sem tutoria. O treinamento permanecerá disponível pelo período de 12 (doze) meses para conclusão e realização das certificações.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 10.084,67
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP26989715000102-1-001326/2026Processo1.00.000.006184/2026-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso Trilha de Carreira EXIN Data Protection Officer (R$ 4.717,61) + Certificações (R$ 5.367,06). O valor total (R$ 10.084,67) é estimado, pois as certificações são cobradas em dólar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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