InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação/inscrição de duas servidoras da Secretaria de Assessoramento Jurídico - SAJ/SG/MPF na capacitação denominada Terceirização em Foco - Inclui novidades do Decreto nº 12.174/2024 e das INs nºs 176, 81 e 190, de 2024. Curso na modalidade Vaga externa, online, previsto para ocorrer nos dias de 18 a 22 de agosto de 2025, com duração de 20 (vinte) horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP26989715000102-1-001265/2025Processo1.00.000.003374/2025-98ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "Terceirização em Foco - Inclui novidades do Decreto nº 12.174/2024 e das INs nºs 176, 81 e 190, de 2024", em favor da empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 5.886,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta eseis reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.