InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de 2 servidoras do MinC no curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública, de 22 a 24/10/2025, visando à atualização e aprimoramento técnico na área tributária.
MINISTERIO DA CULTURA · COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP01264142000129-1-000035/2025Processo01400.026045/2025-21ÓrgãoMINISTERIO DA CULTURACNPJ do órgão01264142000129Unidade compradoraCOORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação de instituição brasileira incumbida regimentalmente de ensino, com inquestionável reputação ético-profissional para prestação de serviços educacionais ao Ministério da Cultura, a ser ofertado pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, com base no que dispõe o inciso III, parágrafos 3º e 4º do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.