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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados na Procuradoria da República no Município de Petrópolis, abrangendo 13 (treze) equipamentos, incluindo mão de obra, materiais, e todos os demais insumos necessários à adequada execução dos serviços.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 12.870,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP26989715000102-1-001291/2026Processo1.30.001.005061/2026-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 16:00Abertura25/08/2026, 16:00Encerramento03/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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