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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de coffee break para 50 (cinquenta) pessoas para o evento institucional denominado II Seminário sobre Precedentes Trabalhistas do TRT-RJ, agendado para os dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP26989715000102-1-001286/2026Processo20.02.0100.0001219/2026-28ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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