InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para abastecimento de água e tratamento de esgoto, para atender necessidade da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP26989715000102-1-001402/2025Processo1.34.001.010326/2024-87ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2025, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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