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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de elaboração de inventário anual institucional de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Ministério Público Militar, contemplando a Procuradoria Geral de Justiça Militar (PGJM) e as unidades descentralizadas distribuídas no território nacional, mediante aplicação da metodologia GHG Protocol, conforme especificações e condições deste Instrumento e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 24.100,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP26989715000102-1-001590/2026Processo19.03.0000.0005134/2025-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/10/2026, 14:44Abertura07/10/2026, 08:00Encerramento15/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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