Contratação do serviço “Assessment (Avaliação para Migração)”
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de serviço de Assessment (Avaliação para Migração), novalor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da empresa OAT Licenciamento Ltda. (Nimble Evolution), inscrita no CNPJ sob o nº 30.527.757/0001-07, por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, prescindindo da forma eletrônica, em razão de fracasso da Dispensa Eletrônica nº 79/2026, nos termos do art. 25, inciso III, da Portaria PGR/MPU Nº 148/2022.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.