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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 20 (vinte) servidores da SEPLAN/Plan-Assiste/MPU no “Curso In company: Os Impactos da Reforma Tributária nos pagamentos a partir de 2027 - Completo e Prático de Retenção na Fonte de Tributos na Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal e do Distrito Federal”, previsto para 01 a 04/12/2026, das 14h às 18h (horário de Brasília - ao vivo), com duração de 16 (dezesseis) horas/aula, na modalidade In Company, telepresencial ao vivo.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 33.306,60
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP26989715000102-1-001711/2026Processo1.00.000.008596/2026-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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