InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 60 servidores da Secretaria de Administração (SA) na capacitação denominada “Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos”. O curso ocorrerá nos dias prováveis de 26 e 27 de outubro de 2026, com duração de 16 (dezesseis) horas/aula, na modalidade In Company, híbrida (presencial e online).

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 49.500,00
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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP26989715000102-1-001726/2026Processo1.00.000.008062/2026-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 19:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da ação de capacitação denominada "Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos", em favor da empresa PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITAÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.533.819/0001-34, no valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional *** Inscrição de 60 servidores da Secretaria de Administração (SA) na capacitação denominada “Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos.

R$ 49.500,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 825,00 · Homologado

Fornecedor: PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA · 63533819000134