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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato n. 05/2026 (PRM/JPR) - Energisa n. 14369 - (CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD) Contrato n. 06/2026 (PRM/JPR) - Energisa n. 14369 - (CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/RO

Valor estimadoR$ 92.283,28
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP26989715000102-1-001736/2026Processo1.31.000.000859/2026-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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