InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na disponibilização da Lista de Autoridades Governamentais - LAG, contendo base de dados atualizada das informações de contatos das Autoridades Governamentais dos poderes executivo, legislativo e judiciário, disponibilizada via internet, através de 1 (uma) assinatura bianual para até 10 (dez) licenças de usuários, a fim de atender as necessidades do Ministério Público Militar/MPM.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP26989715000102-1-001898/2024Processo19.03.0000.0003301/2024-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/09/2024, 17:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos