InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura dos periódicos publicados pela IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda no formato impresso, a qual inclui o acesso monousuário à versão eletrônica pela Internet, por meio de autenticação segura com login e senha: 1) Revista Síntese Direito Administrativo 2) Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil 3) Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal 4) Revista de Estudos Tributários 5) Revista Jurídica
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP26989715000102-1-001951/2024Processo1.04.000.000224/2024-01ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos